segunda-feira, 3 de maio de 2010

Investigação do Ditadura do Consenso: O Processo Nº9/GLCCDE/2010

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Nilton César Teixeira Barbosa, caboverdeano. Possivelmente armado, absolutamente perigoso. Escapou da prisão da Polícia Judiciária. Se souber do seu paradeiro, informe a polícia”. Podia ser esta a frase para um hipotético cartaz na busca desenfreada de um dos fugitivos mais procurados pela Polícia Judiciária (PJ) no momento.

Nilton Barbosa apanhou o avião da TACV na cidade da Praia, Cabo Verde, no dia 05/02/2010, munido com um salvo-conduto emitido pelas autoridades das ilhas um dia antes da viagem para Bissau, válido pelo período de um ano e assinado pelo Subintendente da Polícia Nacional, Herculano Lopes Semedo.

Uma vez em Bissau, Nilton Barbosa dirigiu-se ao hotel TAMAR. Ali chegado, apresentou-se como sendo um «técnico da Interpol contratado para prestar assistência à Guiné-Bissau no quadro de um programa de apoio em cusro no âmbito da UNOGBIS». Aliás, na ficha de cliente do hotel a que ditadura do consenso teve acesso, escreveu no lugar reservado à profissão: «polícia». E, descaradamente, acrescentou «sub-inspector».

Entretanto, no dia 10 de fevereiro e alegando que ia buscar uma amiga às barracas do carnaval, no Bairro D’Ajuda, Nilton pediu uma boleia ao proprietário do hotel. Mesmo indisponível, o proprietário, com a sua boa-fé, dispensou-lhe o automóvel. Para mais, tratava-se de um hóspede do hotel e...em serviço para a UNOGBIS. E tudo começa a correr mal daqui para a frente.

Instalado no vistoso BMW, Nilton Barbosa guiava em direcção ao pôr-do-sol e das barracas (ou não) quando foi mandado encostar. Era uma rusga. E seria a Polícia Militar a fazer a mortífera descoberta. Na revista que se seguiu, foi encontrada uma pistola de marca Glock, simplesmente considerada pelos entendidos como sendo... a melhor pistola do mundo. Uma arma de guerra, portanto. Nilton Barbosa foi logo detido e levado para instalações militares. Ele e o automóvel (entretanto devolvido ao legítimo dono, depois de uma carta que este escreveu ao ex-CEMGFA Zamora Induta, no passado dia 17 de fevereiro).

Durante nove dias, Nilton Barbosa esteve sob custódia militar e foi interrogado dias a fio pelos serviços de contra-inteligência militar. E foi desbobinando. Disse que a arma lhe tinha sido vendida por fulano. E, assim, a tropa e a PJ (entretanto chamada ao caso) dão consigo a bater à porta da sede de uma empresa do ramo dos petróleos, na avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, na zona de Háfia – a Larsen Oil & Gas Guinea Bissau.

E, assim, começa o «Processo Nº9/GLCCDE/2010»

Foram descobertas 3 pistolas Glock, vários carregadores de 18 tiros cada, o triplo de munições que a lei limita – e, algo que deixou perplexos os inspectores da PJ: silenciadores. Três. Um para cada arma.

Nilton Barbosa, entretanto, estava já nas mãos das autoridades judiciais, entregue pelos militares. Foi ouvido por um juíz de instrução criminal, que lhe mandou aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, nos calabouços da PJ, frente ao mercado de Bandim. Quanto ao libanês, funcionário da Larsen & Oil, foi-lhe apenas decretada a apresentação diária no Ministério Público. Enquanto decorrem as investigações. E assim tem sido.

Petróleo combinará com armas de guerra?

No dia 18 de setembro de 2008, em carta dirigida ao Ministério da Administração Interna, a Larsen Oil & Gas solicitou a importação de armas de fogo. O MAI responde, concordando: «ao abrigo do preceituado na lei se faz saber que está devidamente autorizado(a) o(a) senhor(a) Larsen Oil & Gas Guinea Bissau a importar da República do(a) Dubai/Senegal ou França na firma de armeiros e munições das armas de caça (...) duas pistolas de 9mm civis e quatro pacotes de balas cada c/25 balas».

Acontece que essas pistolas Glock dão para tudo menos para caçar veados ou antílopes. Ou mesmo javalis, ou ainda macacos. Outra coisa estranha: o documento foi até visado pelo SIE (Serviço de Informações do Estado), quando devia sê-lo ou pelo secretário geral da POP ou pela secretaria-geral do MAI. Mais uma coisa estranha: o documento exige que um único País conste como destino de importação e não três...

Fuga em frente

A saída dos presos comuns para o pátio da PJ (menos para os detidos no isolamento), para apanhar sol e ar, era um acontecimento raro. Mas só até depois dos acontecimentos do dia das mentiras. Nesse dia, a PJ, numa atitude que teve tanto de corajosa como de ingénua, decidiu libertar todos os presos comuns com medo (e com toda a razão, diga-se...) que algum «desconhecido» passasse por lá para fazer das suas.

Na cadeia, Nilton Barbosa era como uma estrela de cinema. Mas não falava das suas constantes entradas e saídas da cadeia, em Cabo Verde. Isso era um assunto mantido a sete chaves. Era do foro pessoal, presume-se... Falava pouco e, quando falava, pouca gente ou ninguém percebia patavina do que dizia. Contudo, chegou a dar uma entrevista, na prisão, à rádio Bombolom acusando magistrados de lhe terem ficado com o dinheiro e outros bens. Se for recapturado, como crê a PJ, terá mais umas quantas queixas com que se entreter e preocupar...

Contudo, a sorte de Nilton Barbosa haveria de chegar. E foi precisamente o facto de estar encarcerado na mesma cela com os funcionários das Finanças (ao todo, cerca de 30 pessoas), que esse dia chegaria. E foi durante uma dessas saídas, na passada 5ª feira, que a fuga se consumou. À noite (à noite normalmente, por cá, não costuma haver sol...).

Nilton ter-se-á esquivado por uma porta de uma instalação em desuso, contíguo ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e que dá para o bairro do Reino N’Djaka. Misturou-se com a multidão e esfumou-se. Até hoje. A PJ diz que houve «negligência» e que vai abrir um inquérito. Para já, acabaram as saídas dos bagres para o pátio (suspeitos de cumplicidade?!). E as mulheres passam os dias a chorar, ainda que a cela que lhes coube em sorte no azar que tiveram estar virada para o pátio.

Para já, o alerta soou em todos os postos fronteiriços: Nilton Barsosa está proibido de viajar, ou seja de sair da Guiné-Bissau. E arrancou uma das maiores operações de caça ao homem, que conta com um ajuda especial: o Estado-Maior General das Forças Armadas pôs à disposição da PJ uma vedeta com a respectiva tripulação, com vista ao patrulhamento das ilhas e das águas territoriais, e há elementos da PJ em estado de alerta por todo o território e fronteiras nacionais.

Uma vida dedicada ao crime

A história deste caboverdeano recatado, de estatura média é feita de crimes e mais crimes. Em resposta aos pedidos das autoridades guineenses, Cabo Verde enviou documentação vária, enumerando os vários crimes de que foi acusado o agora foragido Nilton Barbosa. Num documento datado de 30 de março de 2010, dizem que «Nilton Barbosa nunca pertenceu a nenhuma das forças policiais de Cabo Verde» e que contra ele corre actualmente, em Cabo Verde, «seis crimes por burla e falsificação».

Mas dizem mais. Por exemplo, em 11 de junho de 2002, foi condenado a dois anos de cadeia pelos crimes de falsificação de documentos. Em setembro de 2003, volta a ser condenado. Os crimes seriam os mesmos. Era também portador de uma carta de condução guineense. De cadeia em cadeia. Até à estranha fuga das instalações da Polícia Judiciária. Em Bissau, claro. Como? Isso já é outra história... AAS