terça-feira, 11 de dezembro de 2012

LGDH diz que "cidadãos enfrentam restrição dos direitos fundamentais"


A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) sublinhou que os cidadãos guineenses enfrentam atualmente uma restrição ilegal dos seus direitos e liberdades fundamentais. Em comunicado de imprensa no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Liga guineense referiu que, de entre outras liberdades em causa constam a da manifestação, de realização de reuniões, a liberdade de imprensa e de expressão.
«Neste contexto, o silêncio acabou por constituir o refugio dos principais actores políticos e sociais como forma de salvaguardarem a sua vida e a integridade física», lê-se no comunicado. De acordo com a LGDH, mesmo ao abrigo destas estratégias não aceites em democracia e inadmissível, várias pessoas já foram vítimas de violação dos seus direitos, apontando como exemplo os recentes casos de espancamento de Inacuba Djola Indjai, Silvestre Alves e do assassinato de Luís Ocante da Silva pelos militares. «As informações provenientes dos arquipélagos de Bijagós sustentam o assassinato de quatro pessoas em Bolama, na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado a 21 de Outubro», refere o documento.

Por outro lado, a Liga lembrou também que o golpe de Estado de 12 de Abril representa um crescente recuo nas conquistas alcançadas nos últimos anos em termos de consolidação de Estado de direito democrático na Guiné-Bissau. «Assiste-se progressivamente a um aumento galopante do nível de violência, de pobreza extrema, de desigualdade social entre homens e mulheres, bem como do crime organizado», disse a organização. A LGDH é de opinião que a Guiné-Bissau reclama uma genuína e verdadeira reconciliação nacional, fundada nos valores da justiça tolerância, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos. A organização caracterizou o atual momento por que passa o país de «violência generalizada, sentimentos irredutíveis de ódio e vingança, o que, se assim acontecer, os guineenses jamais lograrão a paz e a estabilidade sem a justiça e reformas nos sectores de Defesa e Segurança.